A Câmara Municipal de Dourados deu início oficialmente ao novo processo licitatório que irá definir a contratação da empresa que será a responsável pela execução do projeto de reforma e ampliação da sede própria do legislativo. O prédio localizado na avenida Marcelino Pires, região central, está há mais de 40 anos em uso e com graves problemas estruturais. Diante disso, desde julho deste ano a Câmara funciona, provisoriamente, no espaço que abrigou por muitos anos um supermercado, no interior do shopping Avenida Center.
O Edital nº 002/2023 foi publicado na edição de quinta-feira (28) do Diário Oficial do Município. O processo é de ampla concorrência, do tipo menor preço (global), na forma de execução indireta sob regime de empreitada por preço unitário. O credenciamento das propostas de empresas que estejam interessadas em participar será realizado de forma presencial em 6 de fevereiro de 2024, às 8h, na sala de reunião do Departamento de Licitação da Câmara. Todos os critérios e exigências estão listados no edital (confira clicando aqui).
A reforma e ampliação da Casa de Leis é um dos principais focos da atual gestão da Mesa Diretora. “A adequação completa do prédio do Legislativo é uma necessidade que se arrasta há décadas e nossa gestão sempre teve o objetivo de tirar isso do papel. É uma questão importante dentro do plano de reestruturação e de fortalecimento do legislativo da nossa cidade”, aponta o presidente Laudir Munaretto (MDB).
O projeto de reforma da Câmara está orçado em R$ 19.268.782,57 conforme projeção e avaliação de preços de mercado apurados pelo sistema oficial de referência de preços da Administração Pública, por intermédio da Casa de Leis. O prazo de execução é de 12 meses e este valor será o máximo que estará disponível para a empresa vencedora da licitação, que deverá seguir o cronograma de um ano para execução da obra.
As obras de reforma e ampliação do prédio da Câmara de Dourados chegaram a ser iniciadas no primeiro semestre deste ano. No entanto, após dois meses de execução, o Legislativo suspendeu os serviços e cancelou o processo licitatório realizado anteriormente após a Procuradoria Jurídica da Câmara de Dourados concluir o processo administrativo aberto para apurar notícia de suposta falsidade dos documentos que compuseram o atestado de capacidade técnica da empresa Projetando Engenharia & Arquitetura Eirelli, vencedora do antigo certame.
Conforme parecer jurídico, as condutas advindas da análise dos documentos obtidos em investigação preliminar, posteriormente submetidos ao contraditório, “comprovaram que a empresa contratada e seu responsável técnico se utilizaram de documentos particulares falsos, a fim de obter documentos públicos inidôneos para participar de processo licitatório, cometendo fraude em processo de licitação, o que fere o princípio da isonomia e impede a Administração de realizar a contratação mais vantajosa”. A partir da anulação do certame, a Câmara Municipal promoveu ajustes no projeto arquitetônico para posteriormente abrir o novo processo licitatório. A previsão é de que as obras de reforma e ampliação do prédio sejam retomadas ainda no primeiro semestre de 2024.