A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 150/2024, que trata do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025. Os vereadores realizaram, na 45ª Sessão Ordinária, a terceira votação da peça orçamentária, que agora vai para sanção do prefeito Alan Guedes. O orçamento para o próximo exercício é de aproximadamente R$ 1,94 bilhão.
Segundo a proposta do Executivo e entregue à Casa de Leis, a pasta que receberá mais recursos no próximo ano é a Saúde, com R$ 481 milhões, seguido pela Educação, com valor estimado em R$ 203 milhões. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Obras ficarão com as fatias de R$ 165,9 milhões e R$ 133,8 milhões, respectivamente.
Após a primeira votação, os vereadores incluíram 18 emendas ao Projeto de Lei, que foram aprovadas na segunda votação, realizada na sessão anterior, no último dia 9 de dezembro.
Despedidas
No uso da Tribuna com Tema Livre, os vereadores Tânia Cristina (PSDB), Juscelino Cabral (PSDB), Olavo Sul (MDB), e Maurício Lemes (PSB), não reeleitos no pleito de outubro, usaram a palavra para se despedir da Câmara Municipal, já que essa foi a última sessão ordinária da atual legislatura. Além deles, os vereadores Creusimar Barbosa (União Brasil), Dr. Diogo Castilho (PSDB), Fábio Luis (Republicanos), Daniela Hall (PP), e Marcão da Sepriva (Solidariedade) também não foram reeleitos para os próximos quatro anos.
Projeto em única discussão e votação
Os vereadores aprovaram Projeto de Veto nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o autógrafo do projeto de Lei Complementar n° 18 que ‘Altera redação do § 14 do art. 158 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no Município e dá outras providências.
Projetos em segunda discussão e votação
Aprovado Projeto de lei Complementar nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, as atribuições, as atividades, o funcionamento e o quadro de servidores da controladoria-geral do Município de Dourados – CGM, e dá outras providências;
Aprovado Projeto de Lei nº 152/2024, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o percebimento de honorários sucumbenciais e os oriundos de acordos judiciais, procedimentos extrajudiciais aos ocupantes do cargo efetivo de advogado autárquico ambiental e dá outras providências;
Aprovado Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria do Poder Executivo que autoriza o instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID) a se associar junto as Associações de Institutos de Previdência;
Aprovado Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria dos Vereadores Laudir Munaretto e Sérgio Nogueira, que institui a Política Pública Criança Segura no Município de Dourados;
Aprovado Projeto de Lei nº 166/2024, de autoria do Vereador Maurício Lemes, que denomina Rua Cabo Renato Gomes Batista a rua projetada C EP, no bairro Estrela Porã, em toda sua extensão.
Outros projetos em primeira discussão, os vereadores aprovaram requerimento de urgência para que fossem votados em bloco.
Projeto de Lei nº 171/2024, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que altera dispositivos da Lei n. 3.932, de 13 de outubro de 2015, que disciplina a concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares no Município de Dourados;
Projeto de Lei nº 174/2024, de autoria do Vereador Fábio Luis, que denomina “Parque dos Ipês Arquiteto Ernani Feil Borges”, o Parque Esportivo e Cultural localizado na Avenida Presidente Vargas, Vila Tonani, no Município de Dourados-MS;
Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria do Vereador Olavo Sul, que denomina Luiz Carlos Silveira Marques, a atual Rua Corredor H, localizada no loteamento denominado Residencial Pelicano;
Projeto de Lei nº 177/2024, de autoria do Vereador Dr. Diogo Castilho, que denomina a Rua
Franciano Aparecido Rodrigues a Rua Projetada 3C 26, localizada na Chácara 26, em toda sua extensão;
Projeto de Lei nº 178/2024, de autoria do Vereador Dr. Diogo Castilho, que denomina Travessa General Pitaluga a Travessa Olavo Bilac, localizada na Chácara 11 (Vila Militar), em toda sua extensão, por duplicidade.