Para conter distorções no uso de emendas parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou no radar as chamadas emendas interestaduais, ou seja, aquelas destinadas por deputados federais e senadores da República para estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos em 2022.
Embora não seja ilegal, em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, chegou a determinar que os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado só podiam destinar emendas na modalidade transferências especiais, as “emendas Pix”, aos estados pelos quais foram eleitos, proibindo, portanto, os repasses para outras unidades da Federação.
Na ocasião, o ministro justificou que o veto foi porque a prática compromete a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares e, por isso, restringiu a manobra a projetos de âmbito nacional, cuja execução ultrapasse os limites territoriais do estado do parlamentar.
Em todo o Brasil, deputados federais e senadores destinaram mais de R$ 550 milhões em emendas parlamentares nos últimos dois anos para estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos. Somente em 2024, os repasses interestaduais somaram cerca de R$ 252 milhões.
No caso de Mato Grosso do Sul, no mesmo período, quatro parlamentares – os deputados federais Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) e as senadoras Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP) – enviaram um total de R$ 11.871.781,00.
O deputado federal Marcos Pollon destinou, em agosto do ano passado, R$ 1 milhão em emenda para ser usado pela empresa Academia Nacional de Cultura (ANC) para a produção de uma série documental chamada “Heróis Nacionais”, que contará histórias de personagens importantes para a formação do Brasil, conforme avaliação do parlamentar.
A reportagem apurou no site da ANC que a empresa foi criada para preparar artistas e produtores para “um mundo em constante disrupção”.
“Construímos uma estrutura de impacto, unindo o conhecimento acadêmico de estudiosos pesquisadores do saber com os conceitos e práticas de mercado, através da atuação dos experts que estão nas fronteiras da inovação global nos setores da indústria cultural”, traz texto no site.
SAÚDE
O colega de partido dele, deputado federal Rodolfo Nogueira, também enviou, em abril do ano passado, mais R$ 1 milhão para o Fundo Estadual de Saúde (Fundes) da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, enquanto a senadora Tereza Cristina destinou um total de R$ 1.371.781,00 em três emendas, sendo uma em 2023 e duas em 2024, todas para o estado de São Paulo.
A primeira emenda, no valor de 244.381,00, foi para o Fundo Municipal de Saúde do município de Barretos (SP), em maio de 2023, enquanto outra foi no valor de R$ 200.000,00 para o Fundes, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, em abril do ano passado, e a terceira, no valor de R$ 927.400,00, para a Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo (FFM), em dezembro do ano passado.
Criada em 1986, a FFM é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que promove o ensino, a pesquisa e a assistência em saúde por meio do apoio às atividades da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Hospital das Clínicas.
Já a senadora Soraya Thronicke foi a parlamentar sul-mato-grossense campeã de envio de emendas para estados diferentes do qual ela foi eleita, totalizando R$ 8.500.000,00, sendo uma de R$ 8 milhões, em março do ano passado, Soraya enviou R$ 8 milhões para o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS) do Rio de Janeiro.
A entidade trabalha com iniciativas de agricultura familiar e, desde 2021, já captou R$ 27 milhões com o governo federal, sendo parte por meio de emendas parlamentares.
Além disso, em abril do ano passado, a senadora sul-mato-grossense mandou R$ 500 mil para o Fundes, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo.
SAIBA
A prática contraria o argumento frequentemente usado pelos parlamentares de que o crescimento dessas verbas se justificaria pelo vínculo com suas bases eleitorais e pelo conhecimento das demandas locais, além de levantar dúvidas sobre a transparência dos recursos, o controle dos repasses e a efetividade do uso do dinheiro público utilizado.