Para atender aos clamores do setor produtivo e ao contrário de pelo menos outras dez unidades da federação, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu manter em 17% a alíquota do ICMS pelo próximo ano, conforme anúncio feito na manhã desta segunda-feira pelo governador Eduardo Riedel.
A previsão inicial era de que o imposto subisse para 19% , o que impactaria no preço de combustíveis, energia elétrica, comunicações, alimentos e outros. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, e Bahia já decidiram pelo aumento.
Conforme a estimativa do governador, o aumento da alíquota para 19% garantiria aumento de R$ 600 milhões na arrecadação de ICMS, estimada em R$ 16 bilhões para 2024, ano em que o orçamento total do governo estadual é de R$ 25 bilhões. Ele acredita que, como maior competitividade, a economia vai crescer mais e com isso a arrecadação vai crescer ao nível de compensar essa "perda" de R$ 600 milhões.
A alíquota em Mato Grosso do Sul é uma das menores do Brasil e está alinhada com o acordo feito com o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que uniformizou em 17% para todas as unidades da Federação o índice de ICMS de itens essenciais.
A justificativa de outros estados e que também estava em estudo em MS era que a reforma tributária estaria levando os estados a aumentarem a arrecadação de agora para melhorar sua colocação na hora da divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá como parâmetro a arrecadação com o ICMS no período entre 2024 e 2028.
Mato Grosso do Sul, admitiu mais uma vez o governador durante coletiva na manhã desta segunda-feira (04), vai ficar entre os últimos colocados na divisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)) que será criado com a reforma tributária.
Ao contrário do que afirmou no dia 10 de novembro, quando garantiu que o Estado receberia “perto de um bilhão de reais por ano”, nesta segunda-feira afirmou que a fatia de Mato Grosso do Sul não chegaria a R$ 800 milhões, conforme previa a proposta original.
Durante a coletiva, Eduardo Riedel deixou claro que a estava muito “tentado” a elevar as alíquotas. Em meio a dezenas de decisões que um governador toma todos os dias, a Lei do Pantanal e essa, que envolve a reforma tributária, foram as mais defíceis que teve de tomar durante o ano, fez questão de enfatizar.
O anúncio do "congelamento" dos impostos foi acompanhado por representantes da indústria, agricultura, pecuária e comércio, entre outros.
E para não perder a capacidade de investimentos, Riedel anunciou ainda a criação de grupo de trabalho para acompanhar a tramitação da reforma tributária em Brasília e para criar uma espécie de “reforma tributária estadual”.