A Receita Federal espera receber 623.365 declarações de Mato Grosso do Sul do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) em 2024. O número é superior ao registrado em 2023, que foi de 596.568. As informações foram divulgadas nesta tarde de quarta-feira (6).
O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para ser baixado somente em 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento. Ele estará disponível na página do órgão com versões para computador e celular.
Em todo o Brasil, a expectativa é que 43 milhões de pessoas enviem as declarações até o final de abril. Em 2023, foram 41,1 milhões declarações enviadas. Confira as regras para o imposto de renda em 2024:
Quem tem que declarar
Recebeu rendimentos tributáveis maiores do que R$ 30.639,90 em 2023. O valor é superior ao de 2022, quando era R$ 28.559,70;
Recebeu no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil. Exemplos são heranças e doações. Esse valor era de R$ 40 mil no ano anterior;
Recebeu capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto em qualquer mês de 2023;
Operou em 2023 alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e obteve rendimento maior que R$ 40 mil;
Ganhou receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50 em 2023. No ano anterior, eram R$ 142.798,50;
Passou a ter em 2023 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil. Em 2022, eram R$ 300 mil.
Lotes de restituição
1º lote: 31 de maio;
2º lote: 28 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 30 de agosto; e
5º e último lote: 30 de setembro.
Terão prioridade no recebimento da restituição os idosos, portadores de doença grave e pessoas deficientes.
Mudanças
Haverá identificação dos criptoativos, as moedas virtuais como o bitcoin, por exemplo;
Poderão receber doação o desporto, o reflorestamento e haverá retorno do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência);
Haverá a inclusão da aba "alimentando" para detalhar o pagamento de pensão para filhos e dependentes;
Quem não reside no País, deverá indicar a data do retorno;
Haverá identificação dos bens no exterior.