A promotora de Justiça Mariana Sleiman, da Promotoria de Justiça da Comarca de Nioaque, instaurou, no dia 15 de abril deste ano, o Inquérito Civil nº 06.2024.00000777-2, para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-presidente da Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e ex-prefeito de Nioaque Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), ao utilizar, concomitantemente, as diárias do Executivo municipal e os recursos da associação para o custeio de despesas de hospedagem e alimentação.
Conforme a promotora de Justiça, a decisão pela instauração do inquérito civil foi motivada após pesquisar detalhadamente as diárias recebidas pelo ex-prefeito Valdir Jr. no Portal da Transparência da prefeitura de Nioaque e as comparar com as notas fiscais geradas pelas churrascarias Bezerro de Ouro e Manura e pelos hotéis Grand Park Hotel e Hotel Deville, todos em Campo Grande, quando receberam o ex-gestor para alimentação e hospedagem.
No inquérito, ela explicou que as duas churrascarias e os dois hotéis têm convênios com a Assomasul e, portanto, os gastos do ex-prefeito foram custeados pela associação, e não pela diária recebida da prefeitura de Nioaque.
Valdir Jr. também se alimentou no restaurante Casa do Peixe, porém, o estabelecimento não tinha controle que registrasse a presença dos clientes, tornando impossível confirmar se o ex-presidente foi quem consumiu pela Assomasul, por isso, a promotora de Justiça deixou-o de fora da comparação.
De posse das informações, Mariana Sleiman conseguiu montar uma tabela contendo as datas e os valores de consumo em cada um dos respectivos estabelecimentos oficiados, bem como os dias e os valores das diárias do ex-prefeito custeadas pelo município de Nioaque, para fins de comparação.
“Considerando a necessidade de apuração dos fatos noticiados e eventuais responsabilidades, e que ao Ministério Público Estadual compete apurar eventual ofensa aos princípios da administração pública, bem como atos de improbidade administrativa, instaura o presente Procedimento Preparatório
nº 06.2024.00000777-2”, escreveu.
DENÚNCIA ANÔNIMA
Ainda de acordo com o inquérito civil, a denúncia contra o ex-prefeito foi feita de forma anônima, via Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que a recebeu no dia 5 de março de 2024. A denúncia, intitulada de “Farra das Diárias”, foi enviada para a vereadora Rosemeire, de Nioaque, via e-mail, em que a autora pede sigilo, pois seria funcionária pública e não poderia aparecer, caso contrário, sofreria perseguição política.
Na denúncia, a servidora, que pede anonimato, acusa o então prefeito de “embolsar diárias pagas pela prefeitura”.
“Todas as vezes que vai para Campo Grande e Brasília [DF], com o argumento que terá reunião na Assomasul, onde desde 2021 é presidente, ele embolsa o valor das diárias pagas pela prefeitura, que deveriam pagar pelas despesas (viagem, alimentação e hospedagem), e faz a Assomasul pagar novamente. Veja que ele ganha as diárias em dobro, já que Nioaque e a Assomasul pagam pelas mesmas despesas”, trouxe a denúncia.
A funcionária pública também escreveu no e-mail que “as despesas pela prefeitura podem ser verificadas pelo Portal da Transparência”.
“Já as despesas pagas pela Assomasul podem ser verificadas pelos fornecedores. O Ministério Público [MP] tem que investigar isso. Como a Câmara está comprada pelo prefeito, só resta o MP para fiscalizar”.
Ela relatou no e-mail que “é de conhecimento de todos que o prefeito vai almoçar em restaurantes em Campo Grande (Bezerro de Ouro, Manura, Casa do Peixe) e quem paga a conta é a Assomasul”.
“Às vezes, ele fica hospedado em hotéis (Grand Park e Deville) que a Assomasul paga. Quando vai a Brasília, recebe diária da prefeitura, mas paga as despesas pela Assomasul e embolsa todo o dinheiro. Uma vergonha”, criticou.
Para concluir, a servidora reforçou que o MPMS tem todas as condições de investigar.
“Basta convocar os funcionários da Assomasul, que foram e estão sendo perseguidos. Alguns funcionários foram demitidos porque não concordaram com toda essa bandidagem. O prefeito promoveu a secretária para diretora financeira só para fazer o que ele manda e continuar com as falcatruas. O ex-tesoureiro pediu desfiliação da Assomasul porque não concordava com as decisões escusas do prefeito de Nioaque. O dinheiro da Assomasul é público, as prefeituras que repassam através do repasse do ICMS”, finalizou.