Mato Grosso do Sul vai receber no próximo ano R$ 1,034 bilhão em emendas parlamentares federais para investimentos, sendo a metade para a área da saúde. O valor representa um crescimento de 25% em relação a este ano, quando foram assegurados R$ 822 milhões.
O montante vai ser incluído no Orçamento Geral da União de 2025, que está na etapa de elaboração pelo Congresso Nacional, seguindo as novas regras que entraram em vigor no mês passado, que dão maior transparência e reduzem a aplicação da chamada “emenda Pix” (que não tem controle no repasse).
Entre os projetos que devem ser contemplados no Estado está a obra de extensão da rede de abastecimento de água em Dourados para atender as aldeias indígenas da região.
Além disso, há previsão de recursos para o custeio da Saúde no Estado, o que inclui as entidades mantidas com recursos estaduais.
Os parlamentares também vão contemplar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com recursos para andamento de obras em rodovias federais do Estado.
A decisão sobre esses investimentos ocorreu ontem de manhã, em Brasília (DF), na reunião da bancada federal do Estado (deputados federais e senadores). O grupo analisou as propostas que já haviam sido discutidas com o governador Eduardo Riedel (PSDB), no dia 25 de novembro, em Campo Grande.
Naquele encontro, foram discutidas e alinhadas as propostas e os principais projetos estruturantes para Mato Grosso do Sul em 2025. Os parlamentares apresentaram projetos que devem receber recursos específicos de emendas conjuntas e individuais, além de propostas destinadas para as maiores cidades do Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã, respectivamente.
No encontro, Riedel afirmou que “todos entendem o momento em que o Estado está, para aportar recursos na prioridade do projeto de desenvolvimento nas diferentes áreas de política pública, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura”.
Dos projetos, os que são considerados estruturantes vão receber mais recursos com a mudança nas regras de distribuição do dinheiro, já que as emendas de bancada tiveram um incremento de 66%, passando de R$ 316,9 milhões, este ano, para R$ 528 milhões, em 2025.
Já os valores das emendas individuais ficarão iguais aos deste ano. Serão R$ 37,28 milhões para cada um dos oito deputados federais, totalizando R$ 298 milhões, e mais R$ 69,53 milhões para cada um dos três senadores, chegando a R$ 208 milhões. Essas emendas individuais são para os parlamentares atenderem as suas bases.
No total, considerando as emendas de bancada e individuais dos parlamentares sul-mato-grossenses, o valor subiu de R$ 822 milhões, este ano, para R$ 1,034 bilhão, em 2025 – um incremento de 25%.
Pelas regras da Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo menos metade do valor, R$ 500 milhões, deverá ser destinada à Saúde, para custeio (compra de materiais e remédios), aquisição de equipamentos médico-hospitalares e reforma e construção de postos de saúde.
A divisão dos recursos vai seguir o critério de procurar atender o maior número de cidadãos do Estado.
A coordenadora da bancada de MS, senadora Soraya Thronicke, afirmou que os parlamentares de MS querem “atender o máximo de instituições e obras possíveis. Como coordenadora da bancada, posso dizer que é um desafio fazer o recurso render para atender todas as áreas que gostaríamos, mas conseguimos chegar em um consenso que beneficie o maior número de pessoas possível. A população sul-mato-grossense pode ter certeza de que estamos trabalhando em prol do desenvolvimento, do bem-estar e da prosperidade de todos”.
Ao contrário dos últimos anos, as “emendas Pix” (que não tinham critérios de controle para o repasse) vão passar a ter alguma rastreabilidade. É que o Congresso Nacional aprovou, no mês passado, novas regras para as emendas individuais e de comissão, que já entraram em vigor.
As mudanças foram feitas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibir que os recursos fossem liberados até que existissem critérios de transparência.
Atualmente, nesse tipo de transferência, o dinheiro chega à conta das prefeituras ou dos estados sem vinculação com qualquer tipo de gasto relacionado a projetos, embora não possa ser utilizado em despesas de pessoal e 70% dele devam estar ligados a investimentos. Essas emendas parlamentares somam cerca de R$ 8 bilhões este ano.
Com as novas normas, o autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado (estado, Distrito Federal ou município), com destinação preferencial para obras inacabadas propostas por ele anteriormente.
Os parlamentares definiram que os recursos da União repassados aos demais entes por meio de transferências especiais estarão sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para 2025, as regras das “emendas Pix” (que eram individuais e de comissão) mudaram. Com as novas normas, o autor deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado (estado, Distrito Federal ou município), com destinação preferencial para obras inacabadas propostas por ele anteriormente. Até este ano, o deputado ou o senador não precisava informar o destino do recurso. A mudança foi sancionada no mês passado.