Do TJMS, foi convidada a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que é a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da campanha Todos por Elas pelo Fim do Feminicídio, e, do MPMS, estará presente o procurador-geral de Justiça Romão Avila Milhan Júnior. Já pela Sejusp participará o titular da Pasta, Antonio Carlos Videira, e pela DGPC estará presente o delegado-geral de Polícia Civil Lupérsio Degerone Lúcio.
GOVERNO
A reunião na Assembleia Legislativa acontece menos de 36 horas depois do encontro promovido pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) com os representantes do TJMS, do MPMS, da Sejusp e da DGPC, bem como outros secretários de Estado, para discutir ações a serem tomadas em um esforço conjunto e contínuo de combate à violência contra a mulher no Estado.
“Reunião importante, diante de tudo o que aconteceu e vem acontecendo, não só no Estado, mas no Brasil, no mundo, com relação à violência contra as mulheres. Discutimos ações que precisam ser modificadas e implementadas para minimizar isso, uma angústia da nossa sociedade”, disse Riedel.
Ele ainda citou que, apenas em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira concedeu mais de cinco mil medidas protetivas de urgência em 2024, ou seja, menos de duas medidas por hora, enquanto em todo Mato Grosso do Sul o número passou de 13 mil medidas protetivas concedidas no mesmo período, o que representa uma medida a cada 40 minutos no Estado.
“Mas a gente não tem tido o êxito necessário, pois os casos [de feminicídio e de tentativas de feminicídio] continuam acontecendo. Essa é minha angústia e demanda para que todos se mobilizem em torno de ações concretas, que gerem resultado e barrem esse tipo de ação com a frequência que tem tido dentro de Mato Grosso do Sul”, complementou.
A partir das definições do encontro, o governador disse que vai buscar uma mudança no modelo de trabalho para que haja efetividades das ações do Poder Público no combate à violência contra as mulheres.
“É importante registrar que as instituições estão mobilizadas, e esse é o primeiro passo, todos convergentes em uma mesma ação para que consigamos, em um curto prazo, fazer diferente. Se o modelo posto não tem gerado o resultado esperado, a gente tem de mudar o modelo”, frisou.
Mau atendimento na Deam já foi denunciado
O Correio do Estado revelou ontem que um documento enviado ao titular da Sejusp no dia 23 de março de 2023 e redigido pelo Fórum Permanente pela Vida de Mulheres e Crianças afirmava que, naquela época, as mulheres agredidas pelos companheiros também eram vítimas de maus-tratos na Deam, sendo submetidas a questionamentos excessivos.