Ao menos quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul são favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - ainda não protocolada - apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.
Até a tarde desta segunda-feira (11), assinaram a proposta os deputados: Geraldo Resende e Dagoberto, ambos do PSDB, além dos petistas Camila Jara e Vander Loubet. Elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) em maio deste ano, o texto propõe quatro dias de trabalho e escala máxima de 36 horas semanais sem perda salarial.
A proposição destaca a seguinte redação para o inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Contrário a proposta, o deputado Luiz Ovando (PP) rechaçou a proposição e disse que o texto é uma “armadilha” que ameaça a flexibilidade dos trabalhadores. “A PEC é uma armadilha que ameaça destruir a flexibilidade do nosso mercado de trabalho. Vai acabar com a escala 6x1 e por consequência, a 5x2, forçando uma jornada de quatro dias por semana, sem nenhuma preocupação com as consequências”, falou.
Para Ovando, caso avance, a proposta de redução da jornada trabalhista significa desemprego, corte de salários e uma dependência ainda maior do Governo. “Por princípio, sou contra a interferência do Estado em assuntos que dizem respeito apenas a patrão e funcionário. Chega de medidas populistas que só prejudicam quem trabalha”, finalizou.
Para o petista Vander Loubet, a proposta merece discussão e apoio, pois, segundo ele, a medida melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores.
“O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores. As pessoas precisam ter tempo para conviver com a família, para ter lazer, para praticar atividades físicas, e isso certamente aumentaria a produtividade, pois trabalhador com mais qualidade de vida produz mais.”
Para Loubet, a alteração da atual dinâmica de trabalho da grande massa dos trabalhadores do país não prejudicaria a economia, visto que “o mundo todo tem debatido isso e já há países onde empresas começaram a adotar a jornada de 5x2 ou até de 4x3.
Ao Correio do Estado, o deputado Dagoberto disse ter compromisso com os trabalhadores, contudo, também defende que sejam diminuídos os encargos sociais aos empregadores.
À reportagem, o deputado Geraldo Resende (PSDB) disse que é favorável à proposta, e que a votação dele, é sobretudo, para ouvir o debate a ser proposto. "Estou assinando para ver o debate. tanto de empresários, quanto dos propositores. A assinatura é a razão que nos levará ao debate lá na frente", falou.
Pelas redes sociais, a deputada Camila Jara, que também assinou a proposta, destacou que a medida é correta, e disse que os parlamentares que não assinaram, caso de alguns nomes do PL, como ela disse “querem que você viva para trabalhar e trabalhe até morrer. A extrema direita mostrou, mais uma vez, a quem serve”, disse em uma rede social.
Até a publicação desta matéria, a proposta conta com 108 assinaturas, e para ser apresentada, são necessárias assinaturas de um terço dos parlamentares das Casas, ou seja, 171 deputados e 27 senadores.
A reportagem entrou em contato com os deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, além de Beto Pereira (PSDB), contudo, não obteve retorno até o fechamento do material. O espaço segue aberto.