O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, manteve o bloqueio de R$ 277 milhões do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva. Os dois foram alvos e denunciados na Operação Vostok pelo suposto pagamento de R$ 67,791 milhões em propinas pela JBS em troca de incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul nos anos de 2015 e 2016.
Por outro lado, conforme O Jacaré apurou, o magistrado liberou os bens e contas de três pessoas físicas, a esposa do tucano, Fátima Alves de Souza Silva, e de dois filhos, Rafael Souza e Silva e Tiago Souza e Silva. Também foi mantido o sequestro dos imóveis em nome da Agropecuária Taquaruçu.
O presidente regional do PSDB e a família tiveram os bens bloqueados em 12 de setembro de 2018 pelo ministro Félix Fischer, relator da Operação Vostok no Superior Tribunal de Justiça. Eles recorreram, mas a Corte Especial manteve o sequestro de bens de Reinaldo, da esposa e dos três filhos em julgamento realizado no dia 15 de setembro de 2021.
Na oportunidade, Reinaldo pediu a liberação dos bens sob a alegação de que a esposa e os dois filhos não foram denunciados pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no dia 15 de outubro de 2020. O MPF acusou o ex-governador e o filho Rodrigo de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Como o tucano perdeu o foro privilegiado, a ação penal foi encaminhada para a Justiça Estadual. Inicialmente, o processo foi conduzido pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, então titular da 2ª Vara Criminal. Ele deixou a unidade e o processo passou a ser conduzido pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.
A ação cautelar tramita em sigilo, assim como a ação penal contra o ex-governador. “Intima-se o advogado Gustavo Passarelli da Silva, OAB/MS de n. 7.602, do inteiro teor da sentença de fls. 1599/1613”, determinou Siravegna em despacho sucinto e misterioso publicado no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (10).
“Na verdade, o deferimento da liberação dos bens foi parcial, todavia, entendemos que comportaria o deferimento total do pedido, de modo que apresentaremos o recurso, em tempo hábil para tanto”, informou Gustavo Passarelli da Silva. Ele deverá recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para liberar os bens de Reinaldo, de Rodrigo e da agropecuária.
O defensor lamentou o longo tempo do sequestro dos bens do presidente regional do PSDB, que está caminhando para completar seis anos em setembro. “Com certeza, tempo excessivo, sem qualquer prova de ilícito praticado pelo nosso cliente”, lamentou Passarelli.
Além de Reinaldo e Rodrigo, o Ministério Público denunciou mais 22 pessoas, como o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), o poderosíssimo empresário João Roberto Baird, o corretor de gado José Ricardo Guittí Guímaro, o Polaco, o milionário Antônio Celso Cortez, o ex-secretário de Fazenda e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, entre outros.
O STJ recebeu a denúncia no dia 15 de outubro de 2020 e a desmembrou em fevereiro de 2021, mantendo apenas Reinaldo no STJ. No entanto, o tucano perdeu o foro especial ao deixar o cargo de governador e a Ação Penal 980 também foi encaminhada para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande. O juiz ainda vai decidir se aceita, pede novas diligências ou rejeita a denúncia contra os 22. Os irmãos Joesley e Wesley Batista foram excluídos.
Apesar do escândalo, Reinaldo é apontado como favoritíssimo na disputa do Senado em 2026. Nos bastidores da política sul-mato-grossense, a dúvida é quem será o companheiro do tucano, já que são duas vagas.