Lei proíbe compra de produtos de áreas desmatadas, mesmo legalmente
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta segunda-feira (7) que as novas regras da União Europeia (UE) que proíbem os membros de comprarem produtos provenientes de áreas de desmatamento são uma afronta porque ferem normas da Organização Mundial do Comércio.
Aprovada pelo Parlamento Europeu, a lei proíbe que os membros da UE importem produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020 - seja legal ou ilegal. O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) incide sobre madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e derivados. O Código Florestal Brasileiro determina para cada bioma percentuais de desmatamento permitido para a agricultura, mas mesmo para produtores que seguem as regras, a exportação para os países do bloco europeu serão proibidas.
“Nós temos que trabalhar aqui no Brasil o avanço da rastreabilidade, da certificação, mostrar o tanto que os nossos produtos têm garantia de qualidade e também de produção sustentável. A própria ministra Marina Silva, que é uma autoridade mundial em meio ambiente, disse no lançamento do primeiro Plano Safra da história ancorado em amplitude de Baixo Carbono, que premia produtores por boas práticas, que menos de 2% dos produtores brasileiros cometem crimes ambientais, portanto mais de 98% têm boas práticas”, afirmou depois de participar da abertura do 22º Congresso Brasileiro do Agronegócio.
Fávaro defende que os agricultores e pecuaristas que cometem crimes ambientais sejam punidos de acordo com os rigores da lei, mas que "se a UE não quiser compreender isso e quiser elaborar suas próprias regras, [mesmo o Brasil] com certificação, garantia de origem, e nem isso for suficiente, será criado um novo bloco, fortalecendo os BRICS".
O ministro relata que nos últimos sete meses, o ministério abriu 26 novos mercados para o agro brasileiro. "Fora a ampliação de mercado com a China, com o Reino Unido, com o México, com o Egito para o algodão. E o Egito, que tem a fama de ter o melhor algodão do mundo! Se o Brasil passa a vender para o Egito significa que tem o algodão da mesma qualidade”, conclui.
O ministro reforçou que o Brasil está aberto a negociação, mas se o "exagero" da UE permanecer, o país trabalhará na abertura de novos mercados e de um novo cenário mundial competitivo e eficiente que respeita o meio ambiente e tenha bons parceiros.
O bloco regional prevê entre as principais punições aos países que importarem de áreas desmatadas a suspensão do comércio importador, a apreensão ou completa destruição de produtos, além de multas em dinheiro correspondentes a até 4% do valor anual arrecadado pela operadora responsável. Para entrar em território europeu, as commodities precisarão passar por rigorosa verificação para afastar a possibilidade de terem sido produzidas em áreas desmatadas.